Convênio firmado
entre o Detran e a Prefeitura do Natal publicado obriga o registro e o
emplacamento dos novos veículos ciclomotores adquiridos por proprietários
residentes na capital.
O procedimento do
registro e identificação do ciclomotor deve ser feito junto a sede do Detran, no
prazo de até 30 dias após a data de emissão da nota fiscal do veículo.
De acordo com o
convênio, o ciclomotor que foi adquirido anteriormente à data da publicação do
acordo e no documento fiscal conste como proprietário pessoa domiciliada
em Natal, o prazo para o registro e o emplacamento é de 18 meses a partir desta
data.
A fiscalização
desses veículos será efetivada pela Coordenadoria de Educação e Fiscalização de
Trânsito do Detran e pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE).
Para regularizar a
situação do veículo o dono deve apresentar no Detran a nota fiscal de
aquisição, a CNH e o comprovante de endereço e após passar por vistoria
veicular e pagamento da taxa do Departamento, no valor de R$ 65, e do DPVAT, na
quantia de R$ 292,01, terá o ciclomotor registrado e apto para transitar.
“Lembramos que
esses veículos são isentos de IPVA e o DPVAT é cobrado proporcional ao mês da
compra”, ressaltou o chefe de gabinete do Detran, Manuel Ferreira.
O cidadão que
dirigir ciclomotor fora dos critérios exigidos pela legislação será autuado com
multa no valor de R$ 127,69 e pode ter o veículo apreendido.
“É importante
alertar que o Código de Trânsito exige que o condutor possua Autorização para
Condução de Ciclomotor, a ACC, ou CNH na categoria A, caso isso não ocorra é
configurada infração de trânsito”, concluiu Manuel Ferreira.
O Código de
Trânsito Brasileiro exige os mesmo procedimentos e itens de segurança para o
condutor de motocicleta e o de ciclomotor. Um exemplo é a
obrigatoriedade do uso de capacete com viseira ou óculos de proteção.
O ciclomotor é o
veículo de duas ou três rodas, cuja cilindrada não ultrapasse 50cc e a
velocidade máxima não ultrapasse os 50km/h, independentemente da existência ou
não de pedais auxiliares.
No minuto
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