A
1ª Promotoria de Justiça de Currais Novos está cobrando do Estado e do
Município providências para que não haja um colapso no abastecimento de água na
cidade. Além de investigar o problema, por meio do inquérito civil n.º
06.2014.00002278-1, o Ministério Públido do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu
recomendação para que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte
(Caern) se abstenha de instalar novas ligações, ampliando a rede de
distribuição de água no município.
Assim, pelo prazo
de 90 dias a ampliação da rede de distribuição de água não deve ser feita em
novas construções residenciais, comerciais e industriais. A medida é
considerada essencial para evitar o colapso no abastecimento da região, tendo
inclusive sido adotada também pela Promotoria de Justiça da comarca de Caicó.
Currais Novos está
em situação emergencial devido a seca, estabelecida pelo Decreto Estadual nº
24.700/2014, de 29/09/2014, com prazo de 180 dias. A 1ª Promotoria de Justiça
levou ainda em consideração a redução do nível de água nos açudes Gargalheiras
e Dourados, que abastecem o município e a estiagem prolongada na região.
O MP também
estabelece o prazo de 60 dias para que a Caern preste informações sobre
providências adotadas em cumprimento à recomendação, sob pena de serem tomadas
as medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.
O inquérito n.º
06.2014.00002278-1 apura suposta omissão do Estado e do município em adotar
providências no sentido de evitar o colapso de abastecimento de água em Currais
Novos. Nas investigações, no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça de Currais
Novos, foi constatada a necessidade de evitar novas ligações de água nos
municípios em situação crítica.
Isso inclui construções residenciais,
comerciais e industriais que precisem de água tratada, pois agravaria o risco
de desabastecimento e despressurização na rede de distribuição, prejudicando os
usuários já atendidos.
MP
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