O Ministério
Público Estadual vai apurar eventuais responsabilidades no âmbito civil e
criminal relacionadas a incidentes decorrentes da greve dos agentes
penitenciários do Rio Grande do Norte no último final de semana.
O Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis
Lima se reuniu na manhã desta segunda-feira, dia 02/06, com o Secretário
Estadual de Justiça e da Cidadania (SEJUC), Júlio César Queiroz Costa, e
solicitou o encaminhamento, formal, de documento sobre incidentes ocorridos durante
a paralisação dos agentes penitenciários, que resultaram em rebelião de presos
e destruição de 18 celas na Penitenciária Estadual de Parnamirim, no sábado, e
de 10 celas, na Cadeia Pública Professor Raimundo Nonato, em Natal, no último
domingo.
Segundo o titular da SEJUC, a greve anunciada
pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (SINDASP)
descumpriu determinações judiciais, pois já na sexta-feira, dia 30/05, o
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por meio da Desembargadora Judite
Nunes, declarou como ilegal referida paralisação, definindo, inclusive, multa
em caso de desobediência em desfavor da entidade representativa.
E nova
determinação do Desembargador Amílcar Maia, no sábado, majorou a multa, e fixou
multa pessoal ao Presidente do Sindicato, em caso de descumprimento.
Para a SEJUC, as revoltas dos presos nas duas
unidades, em Natal e Parnamirim, ocorreram devido ao impedimento da entrada de
visitas, alimentos e produtos por parte dos agentes penitenciários, em obediência
a orientação do SINDASP.
MP
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