Com um déficit de 2.400 vagas no sistema prisional, o Rio Grande do
Norte devolveu à União um total de R$ 14.370.557 referentes a contratos
firmados em 2009, 2010 e 2011 para construção e reforma de presídios no estado.
A informação é de um levantamento do Departamento Penitenciário Nacional
(Depen), órgão ligado ao Ministério da Justiça.
O levantamento aponta ainda que nos últimos dez anos, 15 estados e o
Distrito Federal deixaram de usar R$ 187 milhões destinados a essas obras.
De acordo com o Depen, os contratos previam a construção da Cadeia de
Macau, Ceará-Mirim, da Unidade Prisional de Lajes e a reforma da Unidade
psiquiátrica do Complexo Penal João Chaves.
Ao Depen, o governo estadual justificou como motivação para a devolução
da verba, entraves burocráticos, referentes à documentação e licitações.
De acordo com o
secretário de Justiça e Cidadania, Júlio César de Queiroz, as últimas
devoluções de verbas com estes fins foram feitas na gestão passada.
Embora não estivesse a frente da pasta na época, o secretário justificou
que o governo não teve condições de arcar com a contrapartida estipulada em
dois terços do valor da obra estimada em R$ 30 milhões, em um total de R$ 92.
O projeto formado em
2010 previa a construção de quatro unidades prisionais, com capacidade para
abrigar 280 presos cada, totalizando 1120 vagas para o sistema prisional do
estado.
As unidades seriam construídas em Lajes, Parelhas, Ceará-Mirim e Macau.
Recentemente o
secretário anunciou que o Rio Grande do Norte terá 1.600 novas vagas no sistema
prisional até o final de 2014.
As vagas serão distribuídas entre os municípios de Natal, Mossoró,
Ceará-Mirim, Caicó, Currais Novos, Pau dos Ferros e Parelhas.
Pelo menos duas dessas
obras já foram divulgadas na edição do dia 16, do Diário Oficial do Município
(DOM).
O documento oficial publicou dois avisos de licitações para a construção
de uma cadeia pública e centro de triagem, no Complexo Penal João Chaves e a
reforma e manutenção da estrutura física do Complexo Penal Regional de Pau dos
Ferros, distante 400 km de Natal.
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