A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de R$ 930 mil de contas
pessoais do secretário estadual de Justiça e Cidadania, Júlio César de Queiroz
Costa.
A decisão é do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da
comarca de Nísia Floresta, e determina ainda que o valor deve ser mantido
bloqueado até que sejam colocadas integralmente luzes no setor de adaptação da
Penitenciária Estadual de Alcaçuz, a maior unidade prisional do estado.
A assessoria de imprensa da Sejuc divulgou nota em que
informa que Júlio César de Queiroz assumiu a secretaria adjunta em julho de
2012 e se tornou titular da pasta em janeiro de 2013.
Portanto, não era secretário na data da ação.
A nota informa ainda que no período em que Júlio César
está a frente da pasta “providenciou melhorias na Penitenciária Estadual de
Alcaçuz, localizada em Nísia Floresta, especialmente na restruturação das
instalações elétricas do Pavilhão 5 e sua devida reabertura, com todas as
acomodações funcionando.
De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Norte (TJRN), a decisão se deu em face do descumprimento de um
acordo homologado pela Justiça, firmado entre o Estado do Rio Grande do Norte e
o Ministério Público Estadual, que estipulou, no dia 1º de março de 2011, um
prazo de 60 dias para a colocação de luzes no Pavilhão denominado 'adaptação'.
O magistrado aponta que uma vez expirado o prazo, impõe-se o bloqueio de valores com o fim de compelir o Estado ao cumprimento do acordo estabelecido.
O juiz Marcus Vinícius destaca que, ao assumir a pasta
da Secretaria de Justiça e Cidadania, Júlio César de Queiroz Costa assumiu
todos os ônus e bônus decorrentes do cargo de secretário.
“Além disso, observou que o acordo deveria ter sido
cumprido até o dia 9 de maio de 2011, mas que até o momento já passaram-se mais
930 dias sem que isso ocorresse”, diz a sentença.
Fonte: G1 RN
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