O
presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu na
quarta-feira (4), a Federação dos Agentes Penitenciários para discutir a
Proposta de Emenda a Constituição (PEC 308/2004) que trata da regulamentação
dos agentes de segurança que lidam diretamente com o cumprimento da lei de
execuções penais.
“A
lei de execuções penais é única, mas cada estado tem uma regulamentação
diferenciada para os agentes penitenciários”, explicou Wilma Aparecida,
presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Pública do Rio Grande do Norte
(Sindasp-RN).
A matéria que cria
a Polícia Penal foi relatada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A PEC
está pronta para a pauta do Plenário da Câmara, mas a data da votação ainda
será definida na próxima reunião de líderes.
O relator explicou
ao presidente Henrique Alves que 70 mil agentes de segurança dos
estabelecimentos prisionais nos estados passarão a integrar a Polícia Penal.
As polícias penais
estaduais ficarão subordinadas ao órgão gestor de cada sistema penitenciário
dos estados, mas com atribuições semelhantes e restritas aos estabelecimentos
prisionais.
Entre as
atribuições da polícia penal estão: promover, elaborar e executar atividades
policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo, nas dependências
das unidades prisionais e respectivas áreas de segurança, que visem a coibir a
prática de infrações penais.
Além de prover a
defesa das instalações físicas das unidades prisionais, cabe à Polícia Penal
executar a escolta dos apenados, custodiados e dos submetidos às medidas de
segurança, para os atos da persecução criminal, bem como para o tratamento de
saúde.
Gerlane Lima
Nenhum comentário:
Postar um comentário