Após mais de 4
horas de apuração, foram mantidos os quatro vetos da presidente Dilma Rousseff
aos projetos do Ato Médico e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A
apuração da votação, feita em cédulas de papel, começou pouco depois das 22h de
ontem (20) e foi encerrada às 2h30 desta quarta-feira.
A votação foi marcada pelo protesto de 500
manifestantes, que invadiram o plenário da Casa no início da noite. Com gritos
de ordem e representando quatro grupos de interesses distintos, pessoas que
participaram do protesto ocuparam por cerca de meia hora as cadeiras reservadas
aos deputados e por três vezes interromperam com vaias e gritos a fala do
presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que tentou convencê-los a
sair.
A maior pressão esteve sobre os vetos à Lei
12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico, que também concentrou os
discursos dos parlamentares.
A lei que disciplina a profissão da medicina
teve dez itens vetados pelo Poder Executivo. Um dos mais polêmicos é o artigo
que permite somente aos médicos fazer diagnósticos e prescrições terapêuticas.
Outros assuntos também estavam em jogo, como a competência profissional para
exercer cargo de direção e chefia de serviços médicos e hospitalares.
Os outros três vetos em exame foram
relacionados ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2013, que estende o
Programa Universidade para Todos (Prouni) às instituições municipais de ensino
superior; ao PLV 15/2013, que desonerou produtos da cesta básica; e ao artigo
do PLS 240/2013 - Complementar que retira do cálculo dos repasses dos fundos de
Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM) as desonerações feitas
pela União.
Desde cedo, manifestantes, a favor e contra
os vetos ao Ato Médico, aglomeraram-se na entrada do Congresso Nacional,
conhecida como Chapelaria. Por volta de 21h, enquanto os vetos eram discutidos
no Plenário da Câmara, eles chegaram a forçar passagem por portas de vidro que
dão acesso ao interior do prédio.
Durante a discussão e votação da matéria,
médicos e profissionais de outras categorias da saúde lotaram as galerias da
Câmara. Eles não pouparam vaias e aplausos aos parlamentares, que se revezavam
na tribuna, defendendo a derrubada ou a manutenção dos vetos.
Agências Nacionais
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