A
comissão mista que analisa a Medida Provisória 609 aprovou o relatório do
deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).
O
texto trata da desoneração de 38 itens da cesta básica, inclusive alguns
acrescentados pelo relator, como material escolar e fraldas.
Foram
incluídos também no projeto de lei de conversão, no qual a MP 609 foi
transformada, os pontos da MP 605 que tratavam das medidas para redução na
conta de luz.
A junção das duas matérias foi a solução encontrada pelos líderes governistas para salvar a desoneração da energia elétrica depois que a MP 605 perdeu a validade por decurso de prazo, porque não foi votada no Senado.
A junção das duas matérias foi a solução encontrada pelos líderes governistas para salvar a desoneração da energia elétrica depois que a MP 605 perdeu a validade por decurso de prazo, porque não foi votada no Senado.
A oposição promete
questionar a manobra no Supremo Tribunal Federal (STF) por considerar que
medidas provisórias não podem tratar de dois temas desconexos.
O relator, no
entanto, defendeu o texto aprovado. “Quem ganha é a população”, disse. “O
projeto trata de matérias em perfeita harmonia”, garantiu Edinho Araújo.
Para evitar que a
MP 609 também enfrente problemas de prazo para ser aprovada, o líder do governo
no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que a base governista irá se empenhar
para votar o texto nesta semana na Câmara, e na semana que vem no Senado.
Agência Brasil
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