A Proposta de
Emenda à Constituição 37 (PEC 37), que retira o poder de investigação criminal
do Ministério Público e garante exclusividade apenas às polícias, tem gerado
grande polêmica.
Defendida por policiais e criticada por
procuradores, a proposta diz que o Ministério Público não poderá mais executar
diligências e investigações, apenas solicitar ações no curso do inquérito
policial e supervisionar a atuação da polícia.
A presidente da Associação dos Delegados de
Polícia (Adepol), Ana Cláudia Saraiva, disse que essa PEC nem deveria existir e
só se tornou necessária porque o Ministério Público passou a fazer investigação
criminal sem que essa competência lhe fosse atribuída pela Constituição.
Mesmo sem consenso entre as duas partes, a
chamada PEC 37 deverá ser pautada para votação no dia 26 de junho.
Gerlane Lima - Portal nominuto
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