O deputado Walter
Alves (PMDB), preocupado com a falta de cadeias públicas suficientes no Rio
Grande do Norte para todos os presos provisórios, solicitou do secretário da
Justiça e da Cidadania Júlio César de Queiroz Costa que sejam construídos e
implantados os Centros de Detenção Provisória (CDPs) em todas as cidades polos
do Estado.
Segundo o parlamentar, essa
reivindicação é indispensável por causa da grande demanda de vagas para os
detentos que já foram julgados ou aguardam julgamento nas delegacias de polícia
de todo o Estado, que é alarmante.
“A finalidade dos CDPs é exatamente
receber e manter os presos que praticaram delitos e ainda não foram julgados
pela Justiça.
Atualmente, devido
à insuficiência desses Centros para abrigar a população carcerária no Rio
Grande do Norte, tanto às condições de segurança quanto as condições humanas
não vêm sendo observadas nas unidades em funcionamento”, afirma.
Walter Alves ressaltou que a cadeia
pública municipal de Mossoró e o complexo penal estadual agrícola Mário Negócio
foram interditados recentemente pela Justiça por não terem a mínima condição de
funcionamento, aumentando a deficiência prisional no Estado.
“De acordo com a Lei de Execução Penal,
só há duas possibilidades para um preso em regime fechado: se ele já tiver sido
julgado e condenado vai para uma penitenciária.
Se ainda está detido e não foi
julgado vai para uma cadeia pública. O problema é que não há cadeias públicas
suficientes no Rio Grande do Norte”, justificou.
Gerlane Lima
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