Projeto de Lei de autoria do deputado Walter
Alves (PMDB), lido no expediente desta quinta-feira(04) da sessão plenária da
Assembleia Legislativa, trata da obrigatoriedade de os estabelecimentos que
comercializam bebidas alcoólicas informar número de telefone de pontos de táxi
da região ou de centrais de rádio táxi.
De acordo com o Projeto, a informação deverá
ser disponibilizada por meio de adesivos ou placas, sendo obrigatória afixação
no estabelecimento, em local de fácil visualização pelo consumidor, a critério
do responsável.
Os responsáveis que descumprirem a
determinação ficarão sujeitos à advertência, quando da primeira autuação da
infração e a multa, quando da segunda autuação.
Robson Pires
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