O presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), afirmou nesta quinta-feira (25) que não
instalará a comissão especial da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que,
se aprovada, tira poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto não houver
definição muito clara que há respeito e harmonia entre os poderes Legislativo e
Judiciário.
A PEC 33/11 submete decisões do STF ao crivo Congresso.
Segundo ele, a decisão da Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) de aprovar, na quarta-feira (24), a
admissibilidade da proposta foi "inusitada". "A decisão da CCJ realmente foi
inusitada.
Surpreendeu a todos. Pedi um levantamento sobre o aspecto jurídico
da questão, mas, certamente, a comissão especial, não vai instalar enquanto não
tiver uma definição muito clara de que é o respeito, a harmonia de poderes,
cada um ocupando seu espaço segundo as normas constitucionais",
disse Alves.
UOL
Nenhum comentário:
Postar um comentário