A presidente Dilma
Rousseff sancionou no Diário Oficial, artigos que alteram a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação, a principal do setor.
Conforme já estava previsto numa emenda constitucional aprovada em 2009, a faixa etária de matrícula obrigatória foi ampliada de 6 a 14 anos para 4 a 17.
Conforme já estava previsto numa emenda constitucional aprovada em 2009, a faixa etária de matrícula obrigatória foi ampliada de 6 a 14 anos para 4 a 17.
Isso significa que passará a ser um dever dos pais e não mais uma escolha matricular seus filhos na escola.
A lei prevê um prazo até 2016 para que os sistemas se organizem e garantam vagas para todos.
Paraíba
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