Ministério Público solicita que Cláudia Regina seja afastada da Prefeitura

As promotoras Karine Crispin e Ana Ximenes protocolaram pedido para o juiz Pedro Cordeiro ou quem vier a substituir Herval Sampaio (que se encontra de férias) determine o cumprimento imediato da sentença em primeira instância que cassou a prefeita Cláudia Regina (DEM) por abuso de poder econômico.

Elas também contestam o fato de o magistrado ter decidido pela permanência de Cláudia no cargo sem a devida consulta ao Ministério Público.

Na contestação o Ministério Público critica a defesa de Cláudia Regina por ter entrado com embargos de declaração considerado desnecessário.

Para as representantes do MP, o conteúdo dos embargos de declaração deveriam estar inclusos como parte recurso. Outro argumento é de que os advogados de Cláudia Regina estão desatualizados com a doutrina e jurisprudência atuais.

O Ministério Público Eleitoral acompanhou a tese da coligação "Frente Popular Mossoró Mais Feliz" de que a inclusão da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) nesse processo é desnecessária.

Com efeito, o litisconsórcio em casos como o presente é facultativo e, como não há pedidos que possam alcançar a esfera jurídica de bens, direitos e prerrogativas da governadora, não há que se falar em litisconsórcio passivo necessário", destacou.

Bruno Barreto