O município de Natal passa a contar com um
comitê gestor para planejar, implementar e divulgar ações relacionadas ao
Programa “Crack, é possível vencer”.
Decreto nesse sentido foi assinado pelo
prefeito Carlos Eduardo e divulgado no Diário Oficial do Município.
A medida atende as disposições contidas no Decreto Federal de nº 7.179, de 20 de maio de 2010 que institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas e cria o seu Comitê Gestor.
A gestão local do Programa “Crack, é possível
vencer irá atuar em consonância com as diretrizes nacionais, estaduais e
municipais.
A efetivação dos compromissos assumidos será
definida através de metas.
O Comitê Gestor
Municipal de Natal será constituído por dois representantes, sendo um titular e
um suplente, com poder de decisão, no âmbito das secretarias de Gabinete Civil
(SEGAP), Saúde (SMS), Educação (SME), Assistência Social (Semtas) e Segurança
Pública e Defesa Social (SEMDES).
Os demais membros,
bem como o coordenador, serão indicados pelos titulares das referidas
secretarias e nomeados pelo Chefe do Executivo para um mandato de dois anos.
Compete ao comitê
planejar, implementar, monitorar e divulgar as ações relacionadas ao Programa
“Crack é possível vencer” no âmbito do Município de Natal; garantir a
integração das ações do programa nas áreas da saúde, segurança publica,
assistência social, justiça, direitos humanos e educação; organizar fluxo de
atendimento integrado da rede municipal de serviços de atenção ao usuário de
drogas e seus familiares, em harmonia com as redes escolares; e elaborar
relatórios periódicos e balanço anual sobre a implementação do programa no
município para os comitês gestores Estadual e Federal.
Portal JH
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