A reestruturação
da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) para adequação às
normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinafe), determinada
pela 1º Vara da Infância e da Juventude de Natal, já começou.
Entre as mudanças
que devem acontecer, estão a reestruturação de pessoal e a reforma das unidades
de atendimento, além da construção de um centro educacional (Ceduc) no
município de Ceará Mirim, na Região Metropolitana de Natal.
Segundo o juiz da
1ª Vara da Infância, José Dantas, as normas do Sinase foram aprovadas pelo
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e prevê a
padronização dos procedimentos jurídicos envolvendo menores de idade, que vão
desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas
socioeducativas.
Conforme o
magistrado, o Sinase também prevê a exigência de que cada unidade de
atendimento em regime fechado atenda, no máximo, a 90 adolescentes por vez,
sendo que os quartos deverão ser ocupados por apenas três jovens.
Também está
prevista a mudança na arquitetura dessas unidades, que deverá privilegiar as
construções horizontais e espaços para atividades físicas. Serviços de
educação, saúde, lazer, cultura, esporte e profissionalização são prioridades
no Sistema.
“O Ceduc Pitimbu, que hoje passa por uma
grande reforma, também estará de acordo com as diretrizes do Sinase, o que é um
avanço para o Rio Grande do Norte.
Hoje, o quadro da
Fundac é composta por aproximadamente 900 servidores efetivos e 220
comissionados, o que dá um total de 1.120 pessoas. Isso, segundo o juiz José
Dantas, é inaceitável.
É preciso uma
adequação neste ponto. Atualização de servidores, motivação, extinção de
cargos. Não sabemos o que será feito, mas é preciso uma reestruturação sim”,
disse.
Portal JH
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