Ministro diz que redução de tarifas de energia não quebra contratos

A proposta do governo de reduzir as tarifas de energia não quebra contratos nem descumpre a legislação, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Em entrevista, o ministro argumentou que o barateamento das tarifas poderá impactar o lucro das empresas de energia num primeiro momento, mas disse que elas serão recompensadas porque terão a concessão automaticamente renovada por 30 anos.

“Algumas empresas olham apenas o horizonte imediato, mas ignoram a vantagem de ter assegurada a renovação da concessão por mais 30 anos sem precisarem fazer novos investimentos para manter os equipamentos funcionando.

Existem empresas [do setor elétrico] que duram de 60 a 80 anos apenas com manutenções pontuais nos equipamentos”, declarou o ministro a jornalistas.

Segundo o ministro, a redução das tarifas de energia também trará benefícios para o setor público, apesar de provocar perda de arrecadação de tributos num primeiro momento.

Para Mantega, no entanto, essas perdas ocorrerão apenas na etapa inicial, porque serão compensadas pelo aumento da produção e dos investimentos.

O ministro negou ainda que a redução das tarifas represente quebra de contrato e mudança de regras. Segundo ele, a medida provisória em tramitação no Congresso se baseia na lei de 1995 que regulamenta os contratos antigos de energia.

Na avaliação do ministro, a maioria das empresas aceitou a proposta, e os casos de geradoras que questionaram a redução das tarifas foram pontuais.

Pela proposta do governo, o Tesouro Nacional desembolsará R$ 3,3 bilhões por ano para permitir que as tarifas para as famílias de baixa renda continuem mais baixas que para o restante da população.

“O Tesouro já colocará R$ 3,3 bilhões por ano e espero que não tenha de pôr mais recursos. Se houver alguma frustração, vamos ver como vai caminhar, mas uma ou duas defecções não mudariam o cenário”, concluiu Mantega.

Da Agência Brasil