Governo autoriza uso do FGTS para financiamento de material de construção

Desde ontem quinta-feira, o brasileiro poderá contar com uma nova modalidade de crédito a juros baixos para reformas e ampliações na casa própria.

O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União, no dia 24 passado, a Instrução Normativa (IN) 34, que autoriza o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiamento de material de construção.
Essa modalidade de crédito ainda é desconhecida de grande parte da população.
Para o exercício deste ano, o programa conta com R$ 300 milhões.

O teto para financiamento é de R$ 20 mil e o valor máximo de avaliação do imóvel é de R$ 500 mil.

O prazo de amortização da dívida é de até 10 anos, com taxa de juros de 10,66% ao ano.

A obra não pode ultrapassar 24 meses. Para baratear o custo ao consumidor, houve redução da taxa de risco de crédito, que substitui o seguro, de 0,5543% ao mês para 0,2695% ao mês.

Nem o Ministério das Cidades nem a Caixa Econômica Federal, que oferecerá a linha de crédito, estão comentando sobre o programa, pois alegaram estar definindo as últimas questões técnicas e de regulamentação do programa.

Já o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Walter Cover, diz que a medida é importante e deve estimular o segmento.

De acordo com ele, o efeito para este ano não será significativo. “Já estamos no fim do ano, e poucas pessoas iniciam obras próximo do Natal. Além disso, estamos falando de um montante de R$ 300 milhões num mercado que movimenta R$ 60 bilhões.

A linha de crédito serve tanto para construção quanto para reforma. Ressaltando que a reforma é uma modalidade que objetiva a execução de obras e serviços que permitam sanar problemas de habitabilidade, salubridade, segurança, ou acessibilidade da edificação e ainda que possibilitem o desenvolvimento sustentável ou a preservação do meio ambiente.

Estado de Minas