Com o fim do primeiro turno das eleições municipais e a perspectiva de que o Congresso Nacional retome a rotina de votações, o governo se mobiliza em torno de projetos do seu interesse que estão em tramitação no Legislativo.
Hoje (10) pela manhã, na sede do Ministério de Minas e Energia, teve início a discussão sobre as mais de 400 emendas apresentadas à Medida Provisória que trata da redução de encargos sociais e do barateamento da conta de luz para domicílios e estabelecimentos comerciais.Segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, entre as propostas há “emendas que extrapolam” o teor da MP e o governo analisará “o que é possível ser aceito”.
Amanhã (11), a Aneel realiza em Brasília audiência pública sobre contrato de cotas de garantia física e potência de usinas a ser assinado pelas concessionárias de geração que tiverem suas concessões prorrogadas conforme condições estabelecidas na Medida Provisória nº 579/2012.
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