O juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos, da 12ª Vara Criminal de Natal, publicou duas portarias determinando a interdição parcial da Cadeia Pública de Natal – Professor Raimundo Nonato e do Complexo Penal Doutor João Chaves.
Fica proibido o recebimento de novos presos, provisórios ou condenados, no estabelecimento prisional. A interdição vigorará até nova decisão daquele juízo.
Entretanto, o magistrado estabeleceu algumas exceções, para o recebimento de novos presos nos casos de: foragidos da própria Cadeia Pública de Natal que tenham sido recapturados; retorno de presos que tenham sido transferidos de forma provisória para outros estabelecimentos prisionais e autorização direta daquele juízo.
Hoje existem quase 400 presos recolhidos naquele estabelecimento prisional, muitos dos quais já condenados, sem previsão de transferência para penitenciárias adequadas ao regime prisional imposto.
O magistrado levou em consideração ainda que em inspeções realizadas por ele constatou a situação de extrema insegurança, com muros baixos e guaritas desguarnecidas de policiais militares, havendo informações dos próprios agentes penitenciários de que objetos (inclusive drogas, telefones e possivelmente armas) são constantemente lançados para o interior da Cadeia Pública.
Também pesou para a decisão judicial o fato de que a fossa sanitária construída recentemente ainda não está em funcionamento, o que ocasiona o transbordamento para o passeio pública da água servida e dejetos humanos acumulados na antiga, insuficiente para a quantidade de pessoas que utilizam o serviço.
No minuto
Fica proibido o recebimento de novos presos, provisórios ou condenados, no estabelecimento prisional. A interdição vigorará até nova decisão daquele juízo.
Entretanto, o magistrado estabeleceu algumas exceções, para o recebimento de novos presos nos casos de: foragidos da própria Cadeia Pública de Natal que tenham sido recapturados; retorno de presos que tenham sido transferidos de forma provisória para outros estabelecimentos prisionais e autorização direta daquele juízo.
Hoje existem quase 400 presos recolhidos naquele estabelecimento prisional, muitos dos quais já condenados, sem previsão de transferência para penitenciárias adequadas ao regime prisional imposto.
O magistrado levou em consideração ainda que em inspeções realizadas por ele constatou a situação de extrema insegurança, com muros baixos e guaritas desguarnecidas de policiais militares, havendo informações dos próprios agentes penitenciários de que objetos (inclusive drogas, telefones e possivelmente armas) são constantemente lançados para o interior da Cadeia Pública.
Também pesou para a decisão judicial o fato de que a fossa sanitária construída recentemente ainda não está em funcionamento, o que ocasiona o transbordamento para o passeio pública da água servida e dejetos humanos acumulados na antiga, insuficiente para a quantidade de pessoas que utilizam o serviço.
No minuto
Nenhum comentário:
Postar um comentário