A aprovação dos projetos que reajustam os subsídios dos juízes e promotores pela Assembleia Legislativa, semana passada, já gerou o chamado "efeito cascata", nome utilizado no jargão da política remuneratória brasileira a agentes públicos que requerem aumentos salariais com base na simetria entre ordenados de atividades afins.
No Rio Grande do Norte, esse cenário foi originado a partir da concessão de um reescalonamento no âmbito do Tribunal de Justiça (TJ/RN) e Ministério Público (MPE), que reduziu de 10% para 5% a diferença paga mensalmente à cadeia de três entrâncias de magistrados e promotores. Ontem, foi lido no plenário da AL um pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para revisão dos contracheques dos auditores da instituição.
Isso é possível, segundo argumentou o presidente do TCE, Valério Mesquita, porque há uma equivalência salarial em lei entre o que recebe um magistrado de entrância superior e esses auditores.
A elevação nos subsídios de juízes e promotores servirá de parâmetro, ainda, para concessão semelhante no âmbito da Procuradoria Geral do Estado (PGE), como já admite o procurador Miguel Josino Neto (ver retranca).
A diferença, neste caso, é que ao contrário do Poder Executivo, o TJ/RN, MPE e Tribunal de Contas não possuem restrições quanto aos limites da lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No TCE, a situação é ainda mais confortável porque os impactos no orçamento são mínimos. Para se ter uma ideia, se no Judiciário e Ministério Público os reajustes vão turbinar cada cofre, ao final, em aproximadamente R$ 15 milhões, no Tribunal de Contas as novas despesas representarão R$ 31,3 mil, quase nada levando em conta a folha total de pessoal, que atualmente é fixada em R$ 595,7 mil/ano.
Tribuna do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário