O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que foi iniciada na semana passada a notificação de 900 mil empresas em um processo de cobrança administrativa por meio do FGTS Digital. A informação é do G1.
Segundo o governo, a ação consiste no envio de alertas a empregadores
que apresentam pendências no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS).
O Ministério do Trabalho e Emprego reforçou a importância da
regularização das pendências, a fim de evitar penalidades e assegurar o
cumprimento das obrigações trabalhistas.
O FGTS é um direito de toda pessoa com contrato de trabalho formal,
trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos,
safreiros e atletas profissionais.
Trata-se de um valor de 8% do salário que é depositado pelo empregador,
mensalmente, em nome do funcionário.
"As notificações estão sendo enviadas por meio do Domicílio
Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação entre o MTE e
os empregadores.
Nesta primeira fase da operação, aproximadamente 900 mil empresas serão
notificadas, com orientações detalhadas para a regularização das pendências
identificadas", informou o Ministério do Trabalho.
Para consultar eventuais débitos, os empregadores devem acessar a caixa
postal do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET).
O Ministério do Trabalho informou que, caso tenham recebido uma
notificação, é necessário seguir as orientações contidas na mensagem.
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, os
canais de atendimento disponíveis no portal do FGTS Digital estão à disposição.
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