O Governo do Estado encaminhou na última sexta-feira (4) para apreciação
da Assembleia Legislativa (ALRN), o Projeto de Lei Complementar que trata do
reajuste salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do
Rio Grande do Norte.
O reajuste de 6,27% dos vencimentos básicos contempla professores e
especialistas em educação ativos, aposentados e pensionistas.
O envio da proposta acontece após várias semanas de negociações junto
aos professores da rede estadual.
No último dia 31 de março, a categoria acatou a última proposta feita
pelo Governo e encerrou a greve que tinha sido iniciada em 25 de fevereiro.
Segundo a proposta do Estado, o piso salarial de 2025 será implementado
em duas parcelas, sendo 5,0% em abril e 1,27% no mês de junho.
Os retroativos deste ano, assim como os passivos de 2023 e 2024, serão
discutidos em novembro, mas levando em consideração a situação financeira do
Estado.
Conforme já apontado pelo Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado
(Sinte/RN), no entanto, a categoria deliberou judicializar os
retroativos “tão logo a Lei do Piso de 2025 seja aprovada na Assembleia
Legislativa, sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado”. Segundo o
Poder Público Estadual, a categoria acumula, entre 2019 e 2025, um ganho
salarial de 98,25%.
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