Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos nas instituições financeiras – encerrado nesta quarta-feira 16, ainda terão seis meses para reclamar os valores. As informações para requerer o dinheiro estarão em edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda.
O Sistema de Valores a Receber (SVR) é um serviço do Banco Central (BC), no qual é possível
consultar se empresas, mesmo aquelas que foram encerradas, e pessoas físicas,
inclusive falecidas, têm dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra
instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor.
De acordo com a Lei 2.313 de 1954, caso os recursos não sejam requeridos no
prazo de 25 anos, poderão ser incorporados à União.
O governo destaca que isso não representa um confisco. No caso dos
valores informados atualmente no SVR do Banco Central, os recursos não sacados
serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional para atender à lei que compensa a prorrogação da
desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156
municípios, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o novo edital trará a relação dos
valores recolhidos, a instituição onde estão esquecidos, a natureza do
depósito, a agência e o número da conta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário