Os clientes que têm “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber
(SVR) do Banco Central do Brasil (BC) têm até o dia 16 de outubro para sacar os
valores.
Segundo o BC, R$ 8,56 bilhões estão disponíveis para resgate no SVR. O
sistema permite consultar se pessoas físicas (inclusive falecidas) e empresas
deixaram valores para trás em bancos, consórcios ou outras instituições.
O prazo de 30 dias para resgate começou a valer em 16 de setembro,
quando o presidente Lula (PT) sancionou a Lei nº 14.973/2024, que trata da reoneração
gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios até o
fim de 2024.
O projeto, que já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional,
estabelece que o dinheiro esquecido não resgatado por pessoas físicas e
jurídicas poderá ser incorporado pelo Tesouro Nacional.
O Ministério da Fazenda explicou que, além dos 30 dias para resgate após
publicação da lei, os clientes terão 30 dias para contestar o recolhimento dos
recursos pelo Tesouro, a contar da data de publicação de edital pela pasta.
A Fazenda também reforçou que, ainda assim, os interessados terão um
prazo de seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento de seu direito
aos depósitos.
Caso não haja contestação do recolhimento, os valores serão, então,
incorporados de forma definitiva como receita orçamentária primária, continuou
a pasta, destacando que os recursos serão considerados para fins de verificação
do cumprimento da meta de resultado primário.
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