Os deputados membros da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram três projetos de lei na reunião ordinária desta quarta-feira (9).
Dois projetos foram de autoria do governo estadual, sobre revisão
salarial de servidores, e um deles do Ministério Público (MPRN), sobre criação
de cargos.
O primeiro projeto aprovado do governo contou com relatoria do deputado
Coronel Azevedo (PL) e dispõe sobre a revisão salarial dos integrantes dos
órgãos operacionais do Sistema Estadual de Segurança Pública (SISPRN).
Altera leis complementares e foi aprovado à unanimidade com duas emendas
aditivas, duas modificativas e uma supressiva.
O outro projeto de autoria do Executivo estadual, também aprovado à
unanimidade na comissão, dispõe sobre a revisão salarial dos servidores da
Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) e contou com relatoria do
deputado Francisco do PT.
Do Ministério Público, foi aprovado o projeto que altera a lei 508/2014
e que dispõe sobre a criação de cargos no quadro geral e de serviços auxiliares
do órgão. Projeto teve como relator o deputado Luiz Eduardo (SDD) e foi
aprovado à unanimidade.
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