O cartão do Bolsa Família poderá ter uso restrito a despesas essenciais,
conforme proposta contida no Projeto de Lei 3.739/2024, de autoria do senador
Cleitinho (Republicanos-MG).
Com essa iniciativa o beneficiário não poderá comprar bebidas
alcoólicas, cigarros e fazer apostas, permitindo apenas a aquisição de
alimentos, roupas, remédios, gás e serviços de concessionárias, como água e
energia.
A proposta altera a Lei 14.601, de 2023, com o objetivo de direcionar os
recursos públicos para garantir que sejam utilizados em produtos e serviços que
atendam aos objetivos do programa.
Um estudo do Banco Central revelou que, entre janeiro e agosto de 2024,
os beneficiários gastaram R$ 10,5 bilhões em apostas online, o que motivou a
criação da proposta.
Cleitinho argumenta que a regulamentação é fundamental para assegurar
que os recursos do programa sejam aplicados de forma eficaz, contribuindo para
o combate à pobreza e garantindo a alimentação das famílias.
O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas antes de ser
submetido à votação.
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