Nessa quinta-feira (26), o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS n° 5.424 , de 24 de setembro de 2024, que traz os valores referentes à parcela deste mês do repasse da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem a estados e municípios.
O repasse de setembro é de R$ 825.371.101,92, montante destinado aos
entes federados para realizarem o pagamento do piso de trabalhadores da
categoria.
O empenho e o repasse do Fundo Nacional de Saúde (FNS) deve
ocorrer até o último dia útil de cada mês. De janeiro a setembro de 2024, o MS
já repassou R$ 7.623.191.669,36 para a AFC da União.
A AFC da União é operacionalizada pelo ministério que, por intermédio de
portarias, tem estabelecido critérios e procedimentos necessários para que
estados, municípios e o DF, bem como entidades filantrópicas com Certificado de
Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS) e que
atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS) , além das contratualizadas
que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS cumpram o piso da
enfermagem.
A pasta finalizou a Caravana do Piso Nacional da Enfermagem no
início deste mês, depois de realizar encontros nos 26 estados e Distrito Federal.
Durante a trajetória pelo Brasil, foram reunidos quase 4 mil gestores e
trabalhadores dos estados e municípios para um diálogo direto nos territórios
sobre a AFC da União.
Por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
(SGTES), a caravana auxiliou no entendimento da gestão para viabilização do
piso, que é direito da categoria.
Os encontros promoveram a qualificação do preenchimento dos dados nas
planilhas a serem submetidas no InvestSUS, sistema utilizado pela gestão
utiliza para fornecer informações sobre trabalhadores.
Mais informações sobre o piso da categoria estão disponíveis na página
da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde (SGTES).
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