A partir deste sábado (21), os candidatos que disputam as eleições
municipais deste ano não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante
delito.
Pela norma, postulantes ao cargos de prefeito, vice-prefeito e
vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem
o primeiro turno do pleito, que neste ano será realizado no primeiro
domingo outubro (dia 6). A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei
nº 4.737/1965).
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e
prevenir que prisões sejam usadas como manobra para prejudicar o
candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua
campanha eleitoral.
Caso ocorra qualquer detenção no período, o candidato deverá ser
conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que verificará a
legalidade na detenção. Quando não houver flagrante delito, o juiz deverá
relaxar a prisão do candidato.
No caso dos eleitores, o prazo que proíbe a prisão é de cinco
dias antes do pleito (1º de outubro), a não ser em flagrante delito.
Segundo
turno
A partir 12 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno, a
ser realizado no dia 27 de outubro, último domingo do mês, o candidato não
poderá ser preso ou detido. Novamente, a única exceção é para prisões em
flagrante delito. O flagrante ocorre no exato momento em que o agente está
cometendo o crime ou, após sua prática, há evidências de que a pessoa presa é,
de fato, autora do delito.
A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determinam que,
somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os
candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido
eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira
fase da eleição.
Com essa condição da lei eleitoral, dos 5.569 municípios que
participarão das eleições 2024, apenas 103 localidades têm a possibilidade de
ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.
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