A Polícia Civil do Rio Grande do Norte disponibilizou um sistema para a solicitação de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) de forma on-line.
Disponível a qualquer hora no site oficial, a nova ferramenta é menos
burocrática e acelera a solicitação das medidas protetivas.
Para ter acesso ao sistema, a vítima precisa antes fazer o login na
conta gov.br para poder cadastrar o pedido. A
ferramenta, disponível desde o ano passado, é mais uma opção às vítimas,
especialmente àquelas que por qualquer razão não conseguem ir pessoalmente a
uma unidade especializada da Polícia Civil.
A mulher vítima de violência doméstica não precisa ir até à delegacia,
no primeiro momento. A partir do acesso ao site da Polícia Civil, no ambiente
da Delegacia Virtual (https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/), a usuária passa por
algumas etapas iniciais até o preenchimento do Formulário Nacional de Risco.
O sistema foi desenvolvido no intuito de garantir o acesso mais rápido
de mulheres vítimas de violência doméstica às solicitações de medida
protetivas. A comunicação é registrada por meio da Delegacia Virtual, do
SINESP.
Como
solicitar:
Para solicitar o pedido de medida protetiva on-line, a mulher vítima de
violência acessa o sistema utilizando o número do CPF e a senha da conta
gov.br.
Quem não tem esse cadastro no gov.br, precisa fazê-lo. Em seguida ela
preencherá um formulário eletrônico dividido em etapas: de qualificação da
vítima e do agressor, endereços, relatos, histórico da violência, informações
adicionais e anexos.
As vítimas podem gravar ainda e enviar um áudio relatando a violência
sofrida. Após a conclusão do preenchimento do sistema, a Polícia Civil recebe e
já encaminha ao Poder Judiciário, para que este possa analisar e deferir as
medidas.
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