O Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) aprovou, nesta quinta-feira (15), no Recife, a reprogramação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), com um adicional de R$ 2 bilhões no orçamento deste ano.
Com isso, a disponibilidade de recursos para a área de atuação da Sudene
passou para R$ 39,88 bilhões, com uma nova distribuição por porte, setores,
estados, atividades prioritárias e programas de crédito.
Serão destinados 30% da cota do FNE referentes à infraestrutura para
apoiar projetos definidos como prioritários pelos estados e municípios da área
de abrangência da Sudene, com repasse de verbas viabilizado por meio de
parcerias público privadas e concessões.
Esse ajuste é exclusivo para o setor de infraestrutura, contemplado com
30% do orçamento anual do Fundo Constitucional.
Prioridades
A reunião do Conselho Deliberativo também aprovou as diretrizes e
prioridades do FNE para 2025, levando em consideração políticas setoriais
recentes como a Nova Indústria Brasil, o Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC) e o Plano de Transição Ecológica.
Também serão consideradas as avaliações sobre os impactos econômicos e
sociais decorrentes da aplicação dos recursos do FNE entre 2000 a 2018, com
análise da eficiência, eficácia, efetividade e retorno econômico e social do
Fundo Constitucional neste período.
A área de atuação da Sudene é composta por todos os estados da região
Nordeste, além de 249 municípios dos estados de Minas Gerais e 31 municípios do
Espírito Santo.
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