O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta quinta-feira (4) suspender a greve de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Fernandes determinou o retorno de 100% dos servidores designados para as
atividades de licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação,
resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e
emergências ambientais.
O magistrado atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e
determinou ainda multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento.
Fernandes tomou a decisão considerando o “caráter essencial das atividades
desempenhadas”.
A decisão abrange a carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta
pelos cargos de Gestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Ambiental,
Analista Administrativo, Técnico Ambiental, Técnico Administrativo e Auxiliar
Administrativo.
“Dentre as atribuições legalmente conferidas à mencionada carreira,
estão contempladas atividades da mais alta relevância para a promoção das
políticas públicas de proteção e defesa do meio ambiente, a exemplo da
regulação, gestão e ordenamento do uso e acesso aos recursos ambientais”,
escreveu o vice-presidente do STJ, que desde o dia 2 de julho é o responsável
pelo plantão judicial.
Nenhum comentário:
Postar um comentário