A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei que trata do chamado do Estatuto do Pantanal.
A proposta apresenta um conjunto de regras para conservação e
restauração do bioma, além de estabelecer princípios para o uso do ecossistema,
com vistas ao desenvolvimento sustentável e ao respeito às diversidades locais
e regionais.
A proposição segue para a Câmara dos Deputados, se não for apresentado
recurso para análise no plenário do Senado.
Uma das maiores bacias alagáveis do planeta, o bioma está presente nos
estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Mais da metade (64,5%) da área total (15.096.107 hectares) localizam–se
em Mato Grosso do Sul e enquanto 35,5%, em Mato Grosso.
O Pantanal enfrenta, atualmente, número recorde de queimadas. Investigações apontam que a maioria dos focos é causada pela
atividade humana em razão do manejo de fogo em propriedades privadas.
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