Eleitores interessados em alterar temporariamente seção ou local de votação podem, a partir desta segunda-feira (22), fazer a solicitação junto à Justiça Eleitoral. A medida vale apenas para mudanças para seções localizadas no mesmo município em que o eleitor esteja inscrito.
O prazo para a solicitação da transferência temporária encerrará no dia
22 de agosto. O primeiro turno das eleições municipais de 2024 será no dia 6 de
outubro.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a transferência
temporária só pode ser requisitada por eleitores em situação regular no
cadastro eleitoral.
Ela é adotada com o intuito de “permitir que pessoas, em razão do
trabalho, de dificuldades de locomoção ou por estarem privadas provisoriamente
de liberdade, possam votar em seções eleitorais diferentes das que estão
registradas”.
Entre os eleitores que podem pedir a transferência temporária estão
presos provisórios e adolescentes em unidades de internação; militares, agentes
de segurança pública e guardas municipais em serviço; pessoas com deficiência
ou com mobilidade reduzida; indígenas, quilombolas, integrantes de comunidade
tradicional ou residentes em assentamento rural; juízes (inclusive auxiliares),
servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.
Mais detalhes sobre a transferência temporária de local de votação podem
ser obtidas no site do TSE.
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