O Governo do Rio Grande do Norte sancionou na sexta-feira (7), a lei nº 11.799, que institui o Sistema Estadual de Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) com as bacias hidrográficas do Estado.
Além de favorecer a administração das reservas locais e a distribuição
de água bruta interligadas ao programa, a norma visa auxiliar a manutenção e
operação da infraestrutura hídrica da União repassada à gestão estadual. As
informações foram publicadas por meio do Diário Oficial (DOE).
Pela lei, estão entre os objetivos do sistema monitorar os volumes e as
vazões nos sistemas estaduais de reserva e distribuição de água bruta
interligados ao PISF, promover práticas que incentivem o uso eficiente e
racional de água e elaborar estudos e projetos voltadas à distribuição de água
aduzida pelo PISF.
A iniciativa deve, ainda, atuar alinhada às determinações da Agência
Nacional de Águas (ANA), relativas ao programa de integração.
A obra do PISF, conhecido como “transposição do Rio São Francisco”, está
em curso desde 2007 e abrange a construção de 13 aquedutos, nove estações de
bombeamento, 28 reservatórios, quatro túneis, nove subestações de energia
elétrica em alta tensão e 270 quilômetros de linhas de transmissão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário