Trabalhadores de 59 municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas que atingem o estado desde o fim de abril já podem fazer a solicitação de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade Calamidade.
A lista atualizada dos municípios habilitados está disponível neste site.
Necessariamente, o estado de calamidade pública ou situação de
emergência do município precisa ser reconhecido pelo governo federal por meio
de portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,
publicada no Diário Oficial da União, para o trabalhador ter direito ao
benefício. Em 1º de maio, o Decreto nº 57.596 já havia reconhecido o estado de
calamidade no território gaúcho.
O Saque-Calamidade pode ser feito pelos trabalhadores residentes em
áreas afetadas por desastre natural indicadas pelas secretarias municipais de
Defesa Civil. Para ter acesso ao recurso, o trabalhador precisa ter saldo
na conta do FGTS. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220 por conta
vinculada, limitado ao saldo da conta.
A Caixa Econômica Federal informa que não há mais intervalo mínimo de 12
meses entre o último e o novo saque na modalidade Calamidade para os residentes
nos municípios habilitados do Rio Grande do Sul neste mês de maio.
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