O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Polícia Militar de Jucurutu que realize apreensão de motocicletas flagradas com escapamento adulterado. A prática viola a legislação da poluição sonora e afeta o trabalho e sossego da população da cidade.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na
sexta-feira (12) e orienta ainda que seja realizada a prisão em flagrante dos
condutores ou assinado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Segundo a recomendação, tem sido verificado que os condutores de motos
de Jucurutu, além de utilizarem o veículo com a peça do escapamento adulterado,
aceleram de “forma incompatível com o trânsito urbano, inclusive incorrendo em
prática nociva de poluição sonora no período noturno e finais de semana”.
A poluição sonora é descrita como “qualquer alteração das propriedades
físicas do meio ambiente causada por som que, direta ou indiretamente, seja
nociva à saúde, à segurança ou ao bem-estar da coletividade”, prática que se
configura como delito conforme a Lei de Contravenções Penais e Código de
Trânsito Brasileiro.
O documento orienta que a Polícia Militar realize a apreensão das motos
adulteradas em casos de flagrante ou em operações planejadas.
O objetivo é agir imediatamente para interromper as perturbações
causadas à população.
Os policiais devem proceder com a autuação e o encaminhamento do veículo
para local adequado. A liberação do veículo apreendido ocorrerá somente com
apresentação de comprovante de propriedade no Destacamento da Polícia Militar
da cidade.
Os motociclistas que desobedecerem a recomendação devem ser encaminhados
à Delegacia de Polícia para registro de Auto de Prisão em Flagrante (APF) ou de
Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Além disso, a Polícia Militar de Jucurutu deve permanecer com
fiscalização periódica em pontos da cidade em locais de recorrência, em
especial à noite e nos fins de semana.
A recomendação foi enviada também para à Delegacia de Polícia Civil de
Jucurutu aos comandantes da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual e das
Polícias Ambientais Civil (Deprema) e Militar (CI Ambiental da PM).
MPRN
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