O prazo para o pagamento da taxa de licenciamento de veículos com placas finais 3 e 4 encerra na quinta-feira (07) e sexta-feira (08).
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) contabiliza cerca de
310 mil automóveis, em todo o estado, que devem quitar a taxa nesta semana. O
número corresponde a 19,95% da frota veicular do RN.
Atualmente a taxa de licenciamento veicular corresponde ao valor de R$
90,00. Esse valor permanece o mesmo, sem sofrer nenhum tipo de reajuste desde o
ano de 2018, configurando como um dos licenciamentos mais baixos entre todos os
estados brasileiros.
A quitação da taxa de licenciamento é um dos débitos obrigatórios para
que o proprietário de veículo automotor possa emitir o Certificado de Registro
de Licenciamento de Veículo (CRLV). Esse documento é obrigatório para que os
automóveis possam circular nas vias.
Sem o CRLV o condutor infringi o Art.230 do Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), que aponta que conduzir veículo com o licenciamento atrasado
configura infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira
de habilitação. Além disso, o veículo pode ser apreendido e removido aos pátios
do Detran.
Com a taxa de licenciamento paga e com os demais débitos obrigatórios do
veículo em dia, o proprietário pode emitir o CRLV 2024. O Detran lembra que
desde 2020, o CRLV é apenas Digital, podendo também ser portado pelo condutor
numa via impressa em papel comum.
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