A votação do relatório sobre o Novo Ensino Médio foi adiada para 2024. A apreciação estava prevista para esta terça-feira (12), mas a Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino) do Senado prorrogou os trabalhos até 31 de setembro de 2024.
A presidente da Ceensino,
senadora Teresa Leitão (PT-PE), justificou o pedido de prorrogação depois de o
governo retirar a urgência do projeto de lei para ajustar pontos do PL
5.230/2023, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que
tramita na Câmara dos Deputados.
O documento recomenda
aumento da carga horária de formação geral básica das atuais 1,8 mil horas para
2,2 mil horas, financiamento adequado para etapa de ensino, melhoria da
infraestrutura escolar e capacitação de profissionais.
Mudanças no ensino médio
Em outubro, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional projeto
de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que propõe
alterações no novo ensino médio.
O envio ocorreu após as
mudanças no currículo dessa etapa de ensino terem sido criticadas por entidades, estudantes, professores e
especialistas. O novo ensino médio foi aprovado em 2017 e começou a ser
implementado nas escolas este ano.
Veja abaixo o ensino médio
atualmente e quais as mudanças previstas no projeto de lei:
Carga horária
Atualmente: As escolas
devem destinar 1.800 horas anuais para as disciplinas obrigatórias comuns do
ensino médio. A carga restante, de 1.200 horas, é para os itinerários
formativos, áreas de conhecimentos ou curso técnico escolhidos pelos
alunos.
O que prevê o projeto de
lei: Retomada de, no mínimo, 2.400 horas anuais para as disciplinas obrigatórias
sem integração com curso técnico. No caso de cursos técnicos, os estudantes
poderão ter 2.100 horas de disciplinas básicas e, pelo menos, 800 horas de
aulas técnicas.
Disciplinas obrigatórias
Atualmente: língua
portuguesa, matemática, educação física, arte, sociologia e filosofia são
obrigatórias nos 3 anos do ensino médio.
O que prevê o projeto de
lei: tornam-se disciplinas obrigatórias em todo o ciclo do ensino médio: língua
espanhola, história, geografia, química, física, biologia, matemática, língua
portuguesa e língua inglesa.
Itinerários formativos
Atualmente:
o estudante pode escolher se aprofundar em determinada área do
conhecimento dentro de cinco grupos: matemáticas, linguagens, ciências da
natureza, ciências humanas e sociais e formação técnica, chamados itinerários
formativos. O aluno pode optar por um ou mais itinerários. As escolas não são
obrigadas a oferecer todos os itinerários, podem definir quais ofertarão.
O que prevê o projeto de
lei: revogação dos itinerários formativos e criação dos Percursos de
Aprofundamento e Integração de Estudos, que vão combinar, no mínimo, três áreas
do conhecimento. Cada escola terá que ofertar, pelo menos, dois percursos até o
início do ano letivo de 2025. Outra proposta é a criação de parâmetros
nacionais para os percursos para evitar desigualdades e desestímulo aos
estudantes.
Educação à distância
Atualmente: redes de
ensino podem oferecer disciplinas da formação básica pela educação à
distância.
O que prevê o projeto de
lei: vedação da oferta da Formação Geral Básica por meio da educação à
distância. As aulas online seriam autorizadas apenas em situações excepcionais
definidas pelo Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação
(CNE).
Profissionais não licenciados
Atualmente: profissionais
com notório saber podem ser contratados para dar aulas sobre conteúdos de áreas
afins à sua formação ou experiência profissional.
O que prevê o projeto de
lei: proíbe profissionais com notório saber de ministrar aulas. Serão definidas
situações em que esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na
docência do ensino médio.
*Com informações da Agência Senado
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