Segundo a decisão, obtida com exclusividade pela 98 FM, a curadoria do
prefeito ficará a cargo de uma das filhas dele, Elane Bezerra, que atualmente
também é secretária municipal de Administração, Finanças e Tributação. A
decisão é assinada pelo juiz Daniel Couto, da Vara Única da Comarca de Tangará.
A ação de interdição foi protocolada por outro filho do prefeito,
Magdiel Bezerra. Ele argumenta que o pai enfrenta sérios problemas de saúde e
foi afastado do convívio do restante da família por Elane, que teria assumido
de fato o comando da prefeitura, praticando irregularidades.
Ao conceder a interdição provisória, o juiz argumentou que o prefeito
não tem comparecido a perícias médicas marcadas pela Justiça, o que levanta
suspeitas de que, de fato, ele está doente.
Além de interditar o prefeito provisoriamente, o magistrado determinou a
realização de uma perícia médica em 26 de dezembro, em Natal. Caso haja recusa,
está autorizada condução coercitiva. Além disso, considerando que há
desentendimento entre os irmãos, o juiz assegurou que os outros filhos não
poderão ser proibidos de ver o pai.
Pela decisão, a curadora provisória deverá prestar contas mensalmente da
movimentação bancária completa do curatelado (despesas e receitas) a contar da
data da decisão, todo dia 01 de cada mês até a curadoria ser eventualmente
revogada ou convertida em definitiva. Além disso, as receitas obtidas pelo
interditando devem ser destinadas exclusivamente para a sua manutenção,
vedando-se a utilização dos recursos para fins pessoais, tanto pela curadora
provisória como a qualquer dos filhos. Também fica vedada alienação de bens
imóveis ou a realização de novos empréstimos durante a curadoria provisória sem
autorização judicial.
Com a decisão, o prefeito deverá ser afastado do cargo. Procurada, a presidente da Câmara Municipal, Ana Viana, não respondeu aos contatos da reportagem. A Justiça Eleitoral já foi intimada da decisão.
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