O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat)
aprovou nesta quarta-feira (13) o calendário do Programa de Integração Social
(PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para
2024.
Segundo o Codefat, o abono salarial do próximo ano será pago a 24,67
milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,95 milhões que
trabalham na iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,72 milhões
de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7
bilhões do Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo
Banco do Brasil.
Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis
lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de
inscrição, no caso do Pasep.
O saque terá início nas datas de liberação dos lotes e acabará em 27 de
dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial
do Ministério do Trabalho e Previdência.
Quem
tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo
menos, 5 anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no
ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois
salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados
corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou
com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de
R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio.
Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio,
previsto para R$ 1.413 no próximo ano, segundo o relatório setorial do
Orçamento Geral da União de 2024.
Saque
do PIS, pago pela Caixa
Para
trabalhadores de empresas privadas
Nascidos
em Recebem a partir de Recebem até
Janeiro
15/2/2024 27/12/2024
Fevereiro
15/3/2024 27/12/2024
Março e abril
15/4/2024 27/12/2024
Maio e junho
15/5/2024 27/12/2024
Julho e
agosto
17/6/2024 27/12/2024
Setembro e outubro 15/7/2024
27/12/2024
Novembro e dezembro 17/8/2024
27/12/2024
Saque
do Pasep, pago pelo Banco do Brasil
Para
quem trabalhou em empresas públicas
Final
da inscrição Recebem a partir de Recebem até
0
15/2/2024 27/12/2024
1
15/3/2024 27/12/2024
2 e 3
15/4/2024 27/12/2024
4 e 5
15/5/2024 27/12/2024
6 e 7
17/6/2024 27/12/2024
8
15/7/2024 27/12/2024
9
17/8/2024 27/12/2024
Fonte: Codefat
Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na
Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu
nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social
digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja
possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão
do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa
Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por
mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é
correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é
correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua
titularidade nos terminais de autoatendimento e no portal www.bb.com.br/pasep
ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial
de identidade.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente 2 anos após o trabalho com carteira assinada.
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