O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse nesta quarta-feira (6) que negocia com a equipe econômica mais R$ 500 milhões para o programa de subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A declaração foi dada durante audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
De acordo com o ministro, em 2023, o valor reservado no Orçamento, de R$
933 milhões, já foi consumido, mas há necessidade de mais recursos devido às
dificuldades climáticas enfrentadas pelos produtores rurais e ao aumento do
preço das apólices. “Não podemos fechar o ano sem aportar, pelo menos, mais R$
500 milhões para o seguro rural. É prioridade total e não há nenhuma
insensibilidade do governo com relação a isso”, disse.
O seguro rural é um auxílio fornecido pelo governo federal para que o
produtor possa contratar uma apólice para cobrir riscos à safra, como
estiagens. O orçamento para essa ação tem girado em torno de R$ 1 bilhão desde
2020.
O deputado Afonso Hamm (PP-RS) defendeu o fim do contingenciamento dos
recursos reservados no Orçamento para o ao Prêmio do Seguro Rural. Ele é autor
de um projeto de lei nesse sentido que tramita na Câmara, o PL 1511/23. “É
muito importantes evoluirmos para que não possa haver cortes. Hoje, o seguro
agrícola é um faz-de-conta”, disse.
Leite
Durante a audiência, deputados pediram apoio do ministro à cadeia do
leite, que enfrenta crise devido à alta das importações e à queda do preço aos
produtores brasileiros. Em outubro, um decreto passou a conceder benefício
fiscal às empresas de laticínios ou cooperativas que comprarem leite no Brasil.
O texto, entretanto, prevê um prazo de 90 dias para que mudança tributária
entre em vigor e os efeitos do decreto só entram em vigor no fim de
janeiro.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) lamentou que o decreto editado para
ajudar o segmento só vá produzir efeitos a partir de janeiro. Para o
parlamentar, a existência do prazo incentivou os importadores a fazerem
estoques de leite, prejudicando ainda mais o segmento nacional. “Isso agravou o
problema, porque aí aumenta a importação”, disse.
O ministro da Agricultura reconheceu que houve aumento nas importações
após o decreto. Outros deputados, como Welter (PT-PR) e Zé Trovão (PL-SC),
também criticaram a chamada noventena e pediram mais apoio à cadeia
leiteira.
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