O Governo se pronunciou sobre a votação do ICMS na Assembléia. Não teve jeito e a alíquota ficará mesmo em 18%, ao contrário do que Fátima Bezerra queria. Veja o comunicado:
NOTA
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte considera que o resultado da
votação de hoje (12) na Assembleia Legislativa não impõe derrota à gestão, mas
sim ao Estado.
É essencial agradecer aos Deputados Estaduais que, conscientes do
espírito público e da responsabilidade com a população, se mantiveram firmes em
favor da manutenção do ICMS.
Ao mesmo tempo, lamentar a postura da oposição na Assembleia
Legislativa, em parte composta por deputados que em outro momento foram a favor
do aumento do imposto em até 27% para gasolina, telecomunicações e energia, e
que agora votou pela redução da alíquota.
Na contramão do que tem ocorrido no país, onde 17 estados aumentaram o
ICMS e os demais mantiveram o patamar atual, o Rio Grande do Norte será o único
a reduzir a alíquota.
Os deputados oposicionistas são os responsáveis por uma perda de
aproximadamente 700 milhões de reais em 2024, condenando o futuro do Estado,
colocando-o em último lugar na divisão dos recursos federais durante o período
de transição da Reforma Tributária.
Distante da realidade, ignorando as dificuldades fiscais e financeiras
históricas do Rio Grande do Norte, a oposição deixou prevalecer uma postura
política desprovida do compromisso necessário à manutenção de serviços públicos
essenciais à sociedade.
Com a responsabilidade e o compromisso inegociável com a população,
caberá agora ao governo analisar medidas para manter a receita e diminuir o
impacto da redução promovida pelos deputados de oposição.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASSECOM
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