O Departamento
Estadual de Trânsito do RN (Detran) indica que 304.131 mil veículos, cerca de
20% da frota estadual, estão incluídos nesta última etapa da tabela de
Licenciamento.
O valor do
licenciamento de veículos no Rio Grande do Norte é de R$ 90,00 e não passa por
reajuste desde 2018. A taxa paga no RN é uma das menores do país.
O tributo é obrigatório
para que o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) seja
emitido. Desde 2020, o CRLV é apenas Digital, podendo também ser portado pelo
condutor numa via impressa em papel comum.
Para emissão do
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo 2023 (CRLV), além da taxa do
Licenciamento, todos os débitos do veículo devem estar quitados, como IPVA,
Taxa de Bombeiros e, se houver, encargos e multas de trânsito.
Os proprietários que
não quitarem o débito estão circulando com veículos não licenciados,
infringindo o Art.230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), segundo o qual
conduzir veículo com o licenciamento atrasado configura infração gravíssima,
com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação. Além disso, o
veículo pode ser apreendido e removido aos pátios do Detran.
O licenciamento é o
único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do
Detran, e os valores são utilizados na manutenção física das instalações do
Órgão, nas ações de educação e fiscalização empreendidas pela Instituição no
estado, além de serviços operacionais de trânsito e desenvolvimento de
tecnologias.
COMO
PAGAR O LICENCIAMENTO
Boleto Digital – Portal Detran
No Portal de Serviços do Detran, o processo de emissão dos boletos é simples,
basta que o usuário vá até o endereço eletrônico (portal.detran.rn.gov.br). Com
a página aberta, o cidadão clica no ícone “Veículos – Consulta de Veículos”.
Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da
placa e do Renavam do veículo a ser consultado.
Dessa forma, é
possível ter acesso ao ambiente online onde ficam disponíveis os boletos
referentes à taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de
possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado.
Um outro ponto positivo é a possibilidade de o proprietário pagar as taxas no
banco de sua escolha.
É só clicar no imposto
que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as
opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais
instituições bancárias.
Banco do Brasil
Para correntista do Banco do Brasil o
pagamento também pode ser feito pelo aplicativo da instituição bancária, indo
em “Pagamentos – Impostos e Taxas – Débitos Veículos – Rio Grande do Norte –
Débitos Veículos” e digita Renavam e Placa do automóvel.
Boleto Digital –
PágFácil
Se preferir, o cidadão pode efetuar os pagamentos das taxas direto nas agências
PágFácil, bastando informar a placa do veículo.
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