O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa
de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou
formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até
dois salários mínimos.
Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos
no Pasep, a liberação ocorre pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS. Nos
dois casos, no PIS e no Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro.
Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.
Neste lote, 4.275.568 trabalhadores receberão R$ 4,34 bilhões. Desse
total, 3.737.150 têm direito ao PIS; e 538.418, ao Pasep.
Até 6 de junho, 15.746.761 de trabalhadores haviam sacado o benefício,
no total de R$ 15,82 bilhões. Em 2023, 278.729 trabalhadores que tiveram o
benefício liberado entre fevereiro e maio ainda não sacaram o abono, num valor
de R$ 283,87 milhões.
Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de
dias trabalhados durante o ano-base 2021.
Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com
valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT).
A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem
tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da
Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser
realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento,
unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário
de pagamento.
Abonos
esquecidos
Desde 15 de fevereiro, cerca de 400 mil trabalhadores que esqueceram de
retirar o abono do PIS/Pasep referente a 2020 podem pedir o dinheiro ao
Ministério do Trabalho. Os valores ficaram disponíveis até 29 de dezembro do
ano passado, mas quem perdeu o prazo tem até cinco
anos para retirar os recursos, desde que entre com recurso administrativo
A abertura do recurso administrativo ao Ministério do Trabalho pode ser
feita de três formas: presencialmente, por telefone ou pela internet. O pedido
presencial pode ser feito em qualquer unidade do Ministério do Trabalho, o que
inclui Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego, Gerências Regionais
do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do
Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador.
O endereço mais próximo pode ser encontrado na internet.
Os pedidos por telefone devem ser feitos por meio da Central Alô Trabalhador, no número 158. As ligações podem ser feitas das 7h às 19h e são gratuitas para telefones fixos e cobradas para celulares. Pela internet, o trabalhador pode fazer o pedido no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por e-mail. Os e-mails devem ser endereçados para trabalho.uf@mte.gov.br, trocando "uf" pela sigla da unidade da Federação onde o trabalhador mora.
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