O órgão esclareceu que não entra em contato com seus segurados, por
telefone, e-mail, redes sociais ou outros canais, para oferecer serviços
ou benefícios e tampouco revisão de valores. O INSS destacou que a decisão do
STF ainda não está valendo porque o acórdão precisa ser publicado. Somente
então, os próximos passos a serem adotados serão definidos.
O INSS recomenda que os segurados eventualmente contatados sobre a revisão da
vida toda não passem dados pessoais (como CPF, telefone, endereço ou número do
benefício), não enviem fotos de documentos ou fotos pessoais e jamais
compartilhem a senha de acesso ao Portal Gov.br.
No alerta, o INSS também esclarece que todos os serviços prestados pela
autarquia são gratuitos. O segurado, portanto, não deve fazer depósitos,
pagamentos ou transferências a pessoas que usem o nome do órgão. Caso suspeite
de golpe, o INSS aconselha bloquear o contato e fazer um boletim de ocorrência.
No último dia 1º, o STF reconheceu a revisão da vida toda para aposentadorias
do INSS. Por 6 votos a 5, os ministros decidiram que os segurados
podem entrar na Justiça para pedir o recálculo do benefício com base em todas
as contribuições feitas ao longo da vida.
A decisão exige cuidados porque, em alguns casos, pode resultar na diminuição
do valor da aposentadoria, caso contribuições mais baixas sejam incluídas no
novo cálculo. Principalmente quem se aposentou antes da Reforma da Previdência
de 1998 e da instituição do fator previdenciário, em 1999.
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