O envio começou em 15 de agosto. Segundo o balanço mais recente da
Receita Federal, 4.725.521 contribuintes tinham entregado a declaração até o
início da tarde de hoje (26).
Neste ano, a Receita Federal espera receber de 5,84 milhões a 5,9 milhões de
declarações. Na comparação por estados, a Bahia tem o maior número de
declarações enviadas até agora: 953.620. Em seguida, vêm Minas Gerais (763.142)
e Rio Grande do Sul (501.518).
Devem preencher a declaração do ITR pessoas e empresas que são proprietárias
rurais, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel
rural. Quem perder o prazo está sujeito a multa de 1% ao mês ou fração de
atraso sobre o imposto devido. A multa será lançada de ofício.
O contribuinte deve elaborar a declaração por meio do Programa Gerador da
Declaração do ITR, disponível na página da Receita
Federa e transmiti-la pela internet.
O valor do imposto pode ser pago em até quatro parcelas mensais, sendo que
nenhuma pode ter valor inferior a R$ 50. Imposto abaixo de R$ 100 deve ser pago
em quota única. Tanto o pagamento em uma só vez quanto o da primeira quota
devem ser feitos até o último dia do prazo de entrega da declaração.
O produtor rural pode tirar dúvidas sobre o preenchimento da declaração nos
Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), mantidos por diversas instituições de
ensino superior em parceria com a Receita Federal. As orientações são
fornecidas de forma virtual e gratuita. A lista dos NAF em todo o país pode ser
acessada neste endereço.
Além das orientações, o produtor rural pode obter esclarecimentos sobre o ITR
na própria página da Receita Federal, que preparou um questionário com as principais perguntas e respostas sobre o preenchimento e a entrega do
documento.
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