De acordo com as investigações foram levantados indícios que apontaram a
existência de duas rádios clandestinas em funcionamento em residências
distintas naquele município, conduta penalmente prevista na Lei Geral de
Telecomunicações, e que pode resultar aos implicados, em caso de condenação, na
pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa de R$ 10 mil (artigo 183 da
Lei nº 9.472/1997).
O nome da operação “QRT” faz referência ao código utilizado nas comunicações pelas forças de segurança e significa “fora do ar”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário