O Senado aprovou na noite desta quarta (3), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a chamada PEC Emergencial.
Depois de dias de discussão em plenário e negociações nos bastidores, o
relator da matéria, Márcio Bittar (MDB-AC), chegou a um texto que, se não
obteve unanimidade, conseguiu apoio da maioria.
O texto-base da PEC foi aprovado por 62 senadores e teve 16 votos
contrários no primeiro turno.
Após a aprovação em segundo turno, a PEC segue para análise da Câmara
dos Deputados.
O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito
da União excedam as despesas. Ele também possibilita o pagamento do auxílio
emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos.
O gasto com o auxílio também não será afetado pela chamada “regra de
ouro”, um mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas
correntes. O governo estuda retornar com o auxílio emergencial em forma
de quatro parcelas
de R$ 250 ainda este mês.
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