A Câmara dos Deputados marcou para esta semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial.
O presidente da Casa, Arthur Lira, anunciou que pautará a PEC para
apreciação diretamente no plenário, sem passar por comissões.
A expectativa é aprovar a admissibilidade do texto na terça-feira (9) e,
no dia seguinte, a votação em plenário em dois turnos.
Na avaliação de Lira, é importante aprovar logo a PEC para possibilitar
o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial à população ainda em
março.
O relator da proposta na Câmara é o deputado Daniel Freitas
(PSL-SC).
O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito
da União excedam as despesas.
Entre as medidas, estão barreiras para que a União, os estados e os
municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários. A PEC também
possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem
ferir o teto de gastos públicos.
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